Termos e Condições de Uso da 76bet

Bem-vindo à 76bet. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 76bet ("76bet", "nós", "a Plataforma"). A 76bet se reserva o direito de modificar estes Termos periodicamente, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los regularmente.

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1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões possuem o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma": o sítio eletrônico 76bet.cam e todos os serviços digitais associados, incluindo versões mobile e aplicativos.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 76bet, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 76bet.
• "Saldo": o montante em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais, giros grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela 76bet sujeitos a condições específicas de uso.
• "Saque": a transferência de fundos do Saldo disponível da Conta do Usuário para conta de sua titularidade.
• "Aposta": qualquer transação financeira realizada pelo Usuário com o objetivo de obter retorno financeiro baseado em evento esportivo ou jogo de cassino.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e comprovação de dados do Usuário exigido por regulamentação.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), diploma legal brasileiro que regula o tratamento de dados pessoais.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

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2. Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 76bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do registro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação civil brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de auto-exclusão ou programa de bloqueio voluntário de apostas;
• Não residir em jurisdição que proíba expressamente a participação em jogos e apostas online;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 76bet ou de seus fornecedores de jogos;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros na utilização da Conta.

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3. Registro e Conta

3.1 Criação de Conta

O Usuário poderá criar apenas uma (1) Conta na 76bet. É terminantemente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, ainda que sob dados, endereços de e-mail, dispositivos ou endereços IP distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e eventual confisco dos saldos.

Durante o registro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail válido e número de telefone celular. Quaisquer alterações nesses dados devem ser comunicadas à 76bet imediatamente.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 76bet recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte via WhatsApp ou chat ao vivo.

A 76bet jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal de atendimento. Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.

3.3 Intransferibilidade

A Conta é pessoal e intransferível. É vedado transferir, vender, ceder ou compartilhar sua Conta com quaisquer terceiros, a qualquer título. Saldos e bônus da Conta não podem ser transferidos entre usuários distintos.

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4. Verificação de Identidade (KYC)

A 76bet adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A qualquer momento, mas especialmente antes da realização do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação, a 76bet poderá solicitar ao Usuário os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de origem dos fundos, quando aplicável.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da Conta, a critério exclusivo da 76bet.

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5. Depósitos

5.1 Métodos de Depósito

A 76bet aceita os seguintes métodos de depósito em reais brasileiros (R$): Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo varia conforme o método utilizado, sendo de R$ 10,00 (dez reais) para Pix e R$ 20,00 (vinte reais) para demais métodos. Limites máximos por transação e por período podem ser aplicados conforme as políticas de segurança da plataforma e as regras do método de pagamento escolhido.

5.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. É vedado depositar fundos de terceiros. A 76bet poderá rejeitar depósitos cujas origens não sejam verificáveis e solicitar a devolução de valores depositados por titulares distintos do Usuário cadastrado.

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6. Saques

6.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo disponível a qualquer momento, sujeito à verificação de identidade completa (KYC) e ao cumprimento de eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus. O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais).

6.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento dos saques variam conforme o método solicitado:

• Pix: processamento instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna;
• TED Bancária: 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário bancário (8h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• USDT: 15 a 30 minutos, sujeito a confirmações da rede blockchain.

6.3 Titularidade dos Saques

Os saques serão realizados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário. A 76bet não realiza transferências para contas de terceiros. O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método utilizado para o depósito.

6.4 Direito de Revisão

A 76bet se reserva o direito de atrasar, suspender ou cancelar saques para fins de verificação de conformidade, prevenção a fraudes ou quando houver indício de violação destes Termos. Em tais casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a apresentar documentação adicional.

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7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 76bet poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, bônus de recarga e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada bônus estará sujeito a Termos e Condições específicos, publicados no momento da oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação contrária nas condições específicas do bônus, todo bônus recebido estará sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo sacável. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Apostas em determinados jogos ou mercados poderão contribuir de forma parcial ou nula para o cumprimento desse requisito.

7.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido nas condições de cada oferta. Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

7.4 Vedações

É vedado ao Usuário: (i) participar de promoções mediante o uso de contas múltiplas; (ii) utilizar bônus para fins de arbitragem ou hedging sistemático; (iii) transferir bônus entre contas; (iv) resgatar bônus de boas-vindas mais de uma vez. A detecção de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos benefícios e poderá implicar no bloqueio da Conta.

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8. Regras de Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas estão sujeitas a aceitação pela 76bet. A plataforma se reserva o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a qualquer momento antes de sua confirmação definitiva, inclusive em razão de erros nas odds, indisponibilidade do mercado ou suspeita de manipulação de resultado.

8.2 Odds e Alterações

As odds apresentadas na plataforma são indicativas e podem ser alteradas sem aviso prévio até o momento da confirmação da aposta. Apostas já confirmadas com odds fixas serão liquidadas conforme as odds no momento da confirmação, salvo comprovada existência de erro ou fraude.

8.3 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso antes do término regular ou declarado nulo pelas autoridades competentes, as apostas serão reembolsadas integralmente ao Saldo do Usuário, exceto quando as regras específicas do mercado dispuserem de forma diferente.

8.4 Apostas ao Vivo

Apostas realizadas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real e podem ser suspensas temporariamente a qualquer momento. A 76bet não se responsabiliza por falhas de conectividade ou atrasos técnicos que impeçam a conclusão de uma aposta ao vivo.

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9. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 76bet são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Playtech, Spribe, entre outros). O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do respectivo jogo.

A 76bet não manipula os resultados dos jogos de cassino. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas serão reembolsadas ou o jogo será reiniciado, conforme as regras do provedor.

O Usuário deve estar ciente de que jogos de cassino envolvem risco financeiro e que o resultado de cada rodada é inteiramente independente dos resultados anteriores. Nenhum sistema, estratégia ou padrão de apostas garante lucro consistente a longo prazo.

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10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 76bet exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular mercados, praticar match-fixing ou obter vantagem fraudulenta;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar, vender ou ceder credenciais de acesso a terceiros;
• Criar contas fictícias, usar dados de terceiros ou fornecer informações falsas no cadastro;
• Realizar apostas em nome ou por conta de terceiros (agenciamento de apostas).

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11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 76bet. Antes do encerramento, o Saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será reembolsado ao Usuário, sujeito à verificação KYC e aos requisitos de saque aplicáveis.

11.2 Encerramento pela 76bet

A 76bet poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; ordem judicial ou determinação de autoridade competente; inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

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12. Limitação de Responsabilidade

A 76bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de: interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial; falhas de conectividade à internet de responsabilidade do Usuário; ataques cibernéticos externos; casos fortuitos ou de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 76bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do Saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

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13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 76bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo: verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, personalização da experiência na plataforma e comunicações de marketing (quando o Usuário optar por recebê-las).

O Usuário tem direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento ao tratamento de seus dados, conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD, por meio do canal de contato da 76bet.

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14. Jogo Responsável

A 76bet é comprometida com a promoção do jogo responsável. Nossa plataforma disponibiliza, de forma gratuita e acessível, as seguintes ferramentas de controle para o Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de apostas: controle de valor máximo por aposta ou por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Auto-exclusão permanente: bloqueio definitivo da Conta, irrevogável por prazo mínimo de 5 anos.

Se você acredita que as apostas estão afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte para ativar qualquer uma dessas ferramentas. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

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15. Alterações dos Termos

A 76bet poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as modificações publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

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16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação de apostas e jogos aplicável, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário aplicável às relações de consumo.

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Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte via WhatsApp ou chat ao vivo, disponíveis 24/7, ou envie um e-mail para: [email protected] (exibido apenas como texto, sem link clicável).