Política de Privacidade da 76bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a 76bet ("76bet", "nós", "nossa", "Controladora") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Usuário", "Titular dos Dados") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em 76bet.cam e demais canais digitais associados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e compreendeu as práticas aqui descritas.

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2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 76bet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Número de RG, CNH ou Passaporte (quando solicitado para verificação KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados Financeiros

• Dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma;
• Informações de instrumentos de pagamento utilizados (sem armazenamento de dados integrais de cartão — o número completo do cartão nunca é armazenado pela 76bet);
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas, jogos realizados e resultados;
• Padrões de navegação, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Preferências de jogos e mercados de apostas;
• Interações com promoções, bônus e notificações;
• Configurações de conta e preferências do usuário.

2.4 Dados Técnicos e de Dispositivo

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 10).

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Registros de conversas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp e Telegram;
• E-mails e demais comunicações enviadas à 76bet;
• Avaliações, feedbacks e reclamações registradas.

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3. Como Coletamos Seus Dados

A 76bet coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Diretamente de você: ao criar uma conta, preencher formulários de cadastro ou de verificação de identidade, realizar depósitos ou saques, entrar em contato com o suporte, participar de promoções ou responder pesquisas de satisfação;
• Automaticamente: durante o uso da plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que capturam informações sobre seu dispositivo e comportamento de navegação;
• De terceiros: provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento, prestadores de serviços antifraude e bases de dados públicas oficiais (Receita Federal, para validação de CPF), sempre dentro dos limites legais;
• De fontes públicas: informações disponíveis em registros públicos, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

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4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 76bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos Serviços Contratados

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, apostas, jogos e saques;
• Verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, capacidade civil);
• Personalização da experiência de uso na plataforma;
• Envio de notificações transacionais relevantes (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas).

4.2 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Verificação de identidade (KYC — Know Your Customer);
• Detecção e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Monitoramento de atividades suspeitas ou inconsistentes com o perfil do Usuário;
• Compartilhamento com autoridades competentes quando legalmente obrigatório.

4.3 Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático;
• Aplicação de limites de depósito, apostas e tempo de sessão solicitados pelo Usuário;
• Gerenciamento de pedidos de auto-exclusão e pausas voluntárias;
• Comunicações preventivas e de conscientização sobre jogo responsável.

4.4 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023);
• Atendimento às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Cumprimento da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas e órgãos reguladores.

4.5 Marketing e Comunicações Promocionais

Com o seu consentimento explícito, podemos utilizar seus dados para enviar comunicações sobre promoções, bônus, torneios e novidades da 76bet, por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento, por meio das configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte.

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5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 76bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no momento do registro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de padrões de uso, respeitados os direitos e expectativas dos Titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos que não se enquadrem nas demais bases legais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

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6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 76bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões) para processar transações financeiras, estritamente no necessário para a operação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em autenticação e verificação de documentos, para cumprimento das obrigações legais de conhecimento do cliente;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, entre outros) que necessitam de dados técnicos para operar os jogos e garantir sua integridade;
• Provedores de serviços de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem de dados (servidores), segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, operando exclusivamente sob instrução da 76bet;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, órgãos de segurança pública e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Serviços de prevenção a fraudes: plataformas antifraude e listas de auto-exclusão de jogo, para proteção dos Usuários e da integridade da plataforma.

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7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de jogos e serviços de TI, dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 76bet garantirá que tais transferências se realizem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Transferências para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável e necessário.

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8. Retenção e Exclusão de Dados

A 76bet conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo tempo exigido por lei. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 76bet;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA e legislação antilavagem;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após a interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e permanente.

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9. Segurança dos Dados Pessoais

A 76bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso (at-rest encryption) para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para proteção das contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e testes regulares de vulnerabilidade (pentests);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

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10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 76bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência), para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibição de publicidade relevante e medição de eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades importantes da plataforma.

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11. Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 76bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 76bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que coletamos inadvertidamente dados de um menor, excluiremos tais informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele criou uma conta na 76bet ou forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas necessárias.

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12. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela 76bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 76bet pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples). A 76bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa formal em casos de complexidade.

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13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 76bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade e proteção de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências pertinentes;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 76bet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected] — exibido aqui como texto simples, sem link clicável, em conformidade com nossas regras de segurança.

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14. Alterações desta Política de Privacidade

A 76bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos processos de proteção de privacidade. Toda vez que esta Política for modificada, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento.

Alterações materiais, que impactem de forma significativa os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento de dados, serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implicará na aceitação da nova versão da Política.

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15. Como nos Contatar sobre Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com a 76bet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (texto simples, sem link clicável)
• E-mail geral: [email protected] (texto simples, sem link clicável)
• Suporte ao cliente: via chat ao vivo, WhatsApp e Telegram, disponíveis 24/7 em português

Ao nos contatar sobre privacidade, por favor, informe seu nome completo e CPF (parcialmente, para fins de identificação), descreva detalhadamente sua solicitação e indique o canal de resposta preferido. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis.